Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Justiça de SP aceita denúncia criminal contra Marta

Empresa que demite durante greve deve pagar rescisão no prazo

Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

Justiça ordena quebra na fila do transplante

Democracia?

Edison Vicentini Barroso, juiz de direito, no exercício voluntário da cidadania.

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

TST: empregado de usina de cana-de-açúcar é rurícola

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Ordem judicial não gera dano moral

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro